sábado, 28 de abril de 2012

Magistrado provoca "revolução" na justiça

Trata-se de uma decisão inédita da justiça portuguesa e já está a causar polémica. Um magistrado do tribunal de Portalegre decidiu que, em caso de incumprimento, a entrega da casa ao banco liquida toda a dívida.
Trata-se de uma decisão que coloca o incumprimento da dívida não apenas do lado de quem pede emprestado, mas do lado de quem empresta. Até hoje os bancos exigem o pagamento integral das dívidas contraídas e, mesmo a entrega dos bens não se revela suficiente. As famílias sobre endividadas aumentam, perante uma justiça que protege sempre as entidades bancárias.
Quem empresta não terá também responsabilidade sobre o seu acto? Não é um risco emprestar? Não devemos seleccionar criteriosamente a quem esprestamos, e perceber a sua capacidade para saldar a dívida? Onde está a ética da responsabilidade? Apenas do lado de quem pede emprestado?

Mesmo sabendo que o tipo de contratos disponibilizados pelas entidades bancárias apenas coloca o risco de incumprimento do lado de quem pede emprestado, urge um regime legal que proteja os consumidores e não apenas as entidades bancárias, altamente protegidas. Este tipo de contratos deveria ser ilegal... Que esta decisão inédita sirva de reflexão para os nossos deputados, que têm como função legislar, e para a própria justiça portuguesa, pouco rotinada na protecção dos mais frágeis da sociedade.

1 comentário:

  1. Penso que nos EUA funciona assim. O valor da casa é avaliado no inicio do contrato e fica sempre esse. Aqui acho que fazem nova avaliaçao e dps claro que ela vele menos.

    ResponderEliminar