domingo, 17 de fevereiro de 2013

MAIOR AO DOMINGO: João Tinoco

Dos Mega- Agrupamentos até Hiper- Agrupamentos concelhios

Com a publicação por parte da Direção Regional de Educação do Norte (DREN), das listagens das escolas a agregar constituído os denominados Mega-agrupamentos, instalou-se em Braga um clima de guerrilha entre aquele organismo e os setores envolvidos no panorama educativo bracarense, congregados no Concelho Municipal de Educação (CME), que passa já por manifestações “espontâneas” de estudantes, dispersas a gás mostarda pela polícia, por ameaças de recurso aos tribunais por parte do representante da Confederação de pais e com a Srª D. Palmira Maciel, vereadora da Educação a protestar veementemente contra esta decisão unilateral da Dren, que segundo ela vai trazer mais insegurança às escolas e aumentar o abandono escolar.Não me cabe aqui discorrer sobre a bondade e oportunidade desta decisão de juntar escolas em Mega unidades gestionárias. O que quero salientar é o grau de consideração que os nossos governantes têm pela nossa inteligência e capacidade de pensar, tratando-nos, como dizia o escritor português, por um bando de analfabetos em que alguns sabem ler.
E digo isto porquê?
Primeiro porque todos sabemos que as grandes decisões governativas deste país desde há 39 anos a esta parte são da autoria dos partidos do bloco central (PS, PSD e CDS) que parecendo ser partidos diferentes, com ideologias próprias e por vezes antagónicas, são afinal farinha do mesmo saco no campo das ideias, divergindo na prática numa atitude de faz de conta que sou contra, conforme é situação governativa ou oposição.
Eu pessoalmente até acredito que a Vereadora da Educação, conselheira mor do CME bracarense, atendendo à sua condição profissional de docente, esteja contra as mega superfícies educativas, mas todos sabemos que em politica temos, por vezes de engolir sapos. É bom lembrar que esta ideia de criar estes supermercados de educação foi idealizada pela ministra socialista Maria de Lurdes Rodrigues do governo Sócrates que a vereadora e o Conselho Municipal de Educação aceitaram sem contestar e para ser agradáveis até aplaudiram e que numa lógica de continuidade, o governo do PSD está a implementar. Virem neste momento contestar uma coisa de que foram ideólogos só porque não são os executores é descrer da nossa inteligência e fazer de nós burros.
Segundo porque esta coisa dos mega Agrupamentos, não é na verdade o que os nossos governantes, e quando falo em nossos governantes refiro-me a todos aqueles que passam pelo poder, isto é os que lá estão e os que vem a seguir, têm em mente. Isto são as etapas que estão estipuladas desde o inicio e que nos conduzirão inevitavelmente áquilo que por entre dentes muitos tem sugerido e que mais não é do que a municipalização da escola pública.
A democratização do ensino introduzida pela revolução de Abril não foi desde logo acompanhada pela democratização das escolas. A gestão escolar do básico, principalmente no que ao 1º ciclo e pré-escolar dizia respeito, assentava em estruturas caducas a funcionar com Delegações escolares concelhias e diretores de escola forçosamente voluntários. António Guterres com o ministro Pedrosa, mas sobretudo, socorrendo-se de Ana Benavente, investigadora doutorada na Suiça com uma visão da escola que ia desde a problemática da alimentação infantil na escola até à formação docente, percebeu que na escola interventiva e inovadora que se pretendia, a primeira coisa a mudar seria a gestão que de obsoleta e dirigista, teria de passar para um modelo democrático que envolvesse toda a comunidade educativa em que a escola estava inserida.
Atendendo à dispersão de edifícios que viviam de costas voltadas uns para os outros, enconchados em si próprios e geridos por professores que pensavam a escola como se de sua propriedade se tratasse, impedindo o aparecimento de projetos cooperativos e transversais a crianças que ao fim e ao cabo eram por vezes da mesma freguesia ou região, mas que estavam sujeitas a processos instrutivos diferenciados conforme a dinâmica ou a inexistência dela, na escola que frequentavam, criou esse governo a primeira lei que permitia o Agrupamento de escolas do 1º ciclo e Jardins de Infância, numa faze inicial e que numa segunda fase, atendendo à repulsa que alguns professores manifestaram em se agrupar e especialmente por parte das escolas do 2º ciclo que demonstraram enormes pruridos em se juntarem aos professores primários, se tornou obrigatório a agregação para todos as escolas que tivessem mais de 300 alunos. Ficaram conhecidas pelas escolas dos 300. Este novo tipo de gestão abraçada por muitos e repudiada por alguns, trouxe às escolas uma efetiva prática democrática. Com os órgãos de gestão a serem eleitos e a integrarem elementos dos pais, alunos, professores, autarquia, representantes das atividades culturais e empresariais do meio, sendo uma ótima ideia estava condenada à partida pelos custos que acarretava, com as novéis direções a integrarem docentes tempo inteiro e a instalação de secretarias com os respetivos funcionários.
Isto mesmo foi logo verificado pelo governo seguinte chefiado por Durão Barroso que verificando o despesismo do Ministério da Educação colocou à sua frente um economista, David Justino que desvirtuou totalmente a ideia de Benavente, acabando com os Agrupamentos horizontais que estavam a dar frutos na melhoria do 1º ciclo e Jardins de Infância e lançando a ideia de que as escolas teriam de ter uma dimensão maior que poderia ser do tamanho do município. Estava criada a ideia da municipalização das escolas.Ferreira Leite, a senhora que se seguiu na tutela da educação portuguesa, preconiza essa mesma ideia dizendo que os professores e funcionários das escolas do 1º ciclo deveriam ser da responsabilidade das câmaras já que também a estas incumbia a construção e manutenção dos edifícios, e que o pré-escolar devia ser privatizado já que não era considerado ensino.
Vemos de seguida os governos socialistas de José Sócrates alargar o ensino obrigatório até ao 12º ano e consequentemente agrupar as escolas secundárias aos Agrupamentos já existentes com o pré-escolar 1º e 2º ciclos criando estas megas unidades de gestão que estando agora a ser implementadas são contestadas pelos seguidores dos seus criadores.
Não têm ainda os governos a coragem de pôr em prática a ideia economicista que todos têm em mente para a gestão escolar. Consignarem por delegação de competências a gestão das escolas aos municípios e criarem o Hiper- Agrupamento concelhio. Afinal os funcionários de todas as escolas já são trabalhadores municipais porque não os docentes?
Essa medida deve agora ser implementada por um qualquer governo socialista e de uma coisa podemos ter a certeza. O PSD e o CDS estarão contra.

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