sábado, 9 de fevereiro de 2013

Na antecâmara das autárquicas

O processo de reformulação da administração do território parece não ter fim e menos, ainda, consenso. Ontem era notícia o facto de 36 das 44 freguesias do concelho de Braga afetadas pelo processo de agregação imposto pela Reorganização Administrativa do Território já terem manifestado a intenção de interpor uma acção judicial contra o Estado português.
A decisão foi assumida no decurso de uma reunião realizada por iniciativa do Município de Braga, através da sua Divisão de Apoio às Freguesias. Entre os argumentos que podem justificar a interposição de acções estão a alegada violação da Carta Europeia da Autonomia Local e inconstitucionalidades várias, desde logo a igualdade entre freguesias.
Entretanto, a associação cívica Transparência e Integridade anunciou que pretende solicitar a intervenção dos tribunais para impedir candidaturas autárquicas de quem já tenha cumprido três mandatos noutros concelhos ou freguesias, situação que, dada a omissão na lei, poderá impedir candidaturas de autarcas a outros territórios e baralhar as contas de muitos partidos.

Se imperasse o bom senso quanto a esta "infeliz" reforma administrativa, talvez nada disto sucedesse, ainda para mais, em vésperas do embate autárquico...

1 comentário:

  1. Não se compreeende como é que a CMBraga, vem agora incentivar os autarcas a recorrerem aos tribunais, quando esta recusou discutir como os mesmos autarcas o processo de revisão da reforma administrativa. Haja decoro meus senhores! Se temos o atual mapa administrativo, este mesmo foi o escolhido por Mesquita Machado e não pelos autarcas bracarensese.
    A vereadora das freguesias, na durante esta semana, telefonou a todos os presidentes de junta, para saberem se iriam recorrer aos tribunais, mas para tal teriam que pagar 5000 euros depois a câmara reembolsava as juntas com um subsidio adicional neste valor....

    Pagar 5000 para fazer campanha a favor de quem?

    ResponderEliminar