domingo, 26 de maio de 2013

Uma opinião a ter em boa conta


Eduardo Jorge Madureira Lopes escreve hoje um artigo na edição do Diário do Minho, intitulado "Não ter os corruptos em boa conta". Trata-se de uma opinião fundamentada e cuja leitura é altamente recomendada, particularmente numa altura em que algumas pessoas tentam atirar areia para os olhos dos cidadãos, vitimando cruamente a sua credibilidade.
Aqui fica o texto:



Não será, com certeza, por falta de uma ampla bibliografia, assaz instrutiva, que o combate à corrupção não obtém resultados um pouco mais satisfatórios. Mas, se outros méritos não tiverem, as periódicas denúncias daquilo que mais eficazmente corrói as democracias, feitas através da publicação de relatórios, investigações ou ensaios, têm o mérito de orientar os focos de luz para os sítios em que a obscuridade propicia os negócios. Mais luz sobre o tema surge com a publicação de um novo livro, que será apresentado na próxima semana em diversas cidades. Intitula-se Da corrupção à crise. Que fazer? e é da autoria de Paulo de Morais, membro do núcleo fundador da Associação Cívica Transparência e Integridade, capítulo nacional da organização não-governamental Transparency International, de que é vice-presidente.
Um dos capítulos da obra, acabada de editar pela Gradiva, é dedicado ao poder local, que Alexis de Tocqueville, citado por Paulo de Morais, dizia ser “a escola primária da democracia”. De facto, “a cidadania começa na vida local” e, prossegue o autor, à boleia de Tocqueville, “só um envolvimento significativo dos cidadãos na vida local levaria à criação da massa crítica de participação. A partir daqui, alguns se dedicariam a causas políticas em outras dimensões, nomeadamente a nível nacional”.
Paulo de Morais nota que, no entanto, em Portugal, “o poder local democrático inibe e, por vezes, impede mesmo a participação dos cidadãos”. É que, prossegue o autor, que, entre 2002 e 2005, foi vice-presidente da Câmara Municipal do Porto, “os sistemas autárquicos locais estão tomados pelos negócios, em particular os do urbanismo, e afastam todos os que possam pôr em causa a ordem desde há muito estabelecida: conluio, conúbio entre promotores imobiliários, chefes partidários locais e autarcas”.
Esta promiscuidade tem um custo que Paulo de Morais calcula: “Cada português paga em média cerca de mil euros por ano de impostos para a sua autarquia, ou seja, quatro mil euros por uma família de comum dimensão”. Importa, portanto, não esquecer que “as câmaras municipais ficam muito caras aos cidadãos”. “E para quê?”. A pergunta tem resposta pronta: “Para muitos autarcas se entreterem apenas a adjudicar negócios aos financiadores das campanhas eleitorais e a garantir empregos aos apaniguados do partido”.
Paulo de Morais sublinha o que, aliás, outros também têm notado: “As autarquias esqueceram, ou até inverteram, a missão que lhes está atribuída. Deveriam, em primeiro lugar, gerir, com qualidade, o espaço público. Mas a sujidade, falta de manutenção e de equipamentos urbanos, para idosos ou crianças, são a regra”. A caracterização do estado invertido das coisas continua: “É também função dos municípios orientar o ordenamento do território, nomeadamente através do trabalho dos seus pelouros do urbanismo.
Só que esta missão está também adulterada. Os pelouros do urbanismo das câmaras municipais passaram a ser, muitas vezes, locais de troca de favores entre autarcas, dirigentes partidários e promotores imobiliários. Nesses espaços, todas as práticas acontecem, desde a valorização ilegítima de terrenos ao tráfico de influências generalizado – todas, excepto as que conduziriam à estruturação apropriada do território e à promoção de qualidade de vida para os cidadãos”.
Os negócios do imobiliário perverteram o poder local democrático, explica o autor, que julga que a gestão do urbanismo nas câmaras municipais se tem transformado “na mais rentável fonte de corrupção em Portugal, constituindo, desse modo, o maior cancro da nossa democracia”.
Para Paulo de Morais, “a mais urgente das tarefas do regime é o combate à corrupção”. Uma das razões porque assim deve ser é simples: “Porque a corrupção foi a principal das causas desta prolongada crise”. A outra não o é menos: “Com níveis de corrupção elevados, estaremos definitivamente arredados dos caminhos do desenvolvimento”.
Para tal combate, o autor oferece a cada um duas sugestões. Uma recomenda que cada um seja sério – “militantemente sério” – no dia-a-dia. “Não só assumir um comportamento materialmente sério e ser intelectualmente honesto, como exigir o mesmo de cada um dos cidadãos com quem interage”. A outra, que cada um contribua para um aumento generalizado da censura social à corrupção.
Garante Paulo de Morais que, “quando dirigentes políticos mais associados ao fenómeno da corrupção começarem a ser mal recebidos em restaurantes ou marginalizados em ambientes sociais, esse será o momento de viragem”.
N.B.: Teria sido preferível que tivessem votado contra, mas, sendo as coisas o que são, não pode deixar de ser registado positivamente o facto de os vereadores do CDS e do PSD não terem votado a favor da estátua ao cónego Melo.

Eduardo Madureira Lopes – DM, 26/05/2013

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