domingo, 14 de julho de 2013

Faltar ao respeito à Sé Primaz!

A Sé Primaz foi fundada em 1089, tendo raízes numa basílica paleocristã anterior e sendo a base da cidade medieval. À sua volta localizam-se diversos museus e monumentos, para além do valor patrimonial do conjunto considerado como centro histórico.
Há dias
ficamos a saber que nos próximos dias 19 e 20 de julho, o espaço do rossio da Sé vai acolher uma iniciativa gastronómica intitulada “Hummm!! Sabores Europeus!”.

Não pondo em causa a iniciativa, que parece interessante e louvável, cabe-me fazer um comentário sobre a forma como se programam iniciativas para junto do principal monumento da cidade de Braga, sem dar conhecimento à entidade que o gere e ao instituto público responsável pela tutela dos monumentos nacionais.
A Igreja marca e marcará o ritmo quotidiano da cidade de Braga. Não apenas pelo facto da maioria dos cidadãos bracarenses serem católicos, mas também pela história frutuosa que granjeou a Braga o título de cidade dos Arcebispos. Sim, foram os Arcebispos que governaram Braga entre 1128 e 1792, com uma efémera excepção. Para se falar de Braga é necessário abordar nomes como D. Diogo de Sousa ou D. Rodrigo de Moura Telles e grande parte da monumentalidade e do património construído da cidade se deve a esta instituição.
Não se entende, por isso, que reiteradamente se programem iniciativas – que vêm muito a propósito em tempos pré-eleitorais – para o espaço lateral à Sé Primaz, sem que primeiro haja uma interação com a instituição que gere o principal monumento da cidade ou sem que haja o cuidado de não fazer colidir essa programação com as celebrações que já se realizam no interior da catedral. Não é apenas falta de respeito para com o Cabido, mas principalmente para com os bracarenses católicos que se vêm afectados por iniciativas que não deixam de perturbar os ritmos quotidianos.
Desconheço se se trata de mera falta de cuidado e atenção na preparação das iniciativas ou de uma eventual necessidade de afrontar uma instituição que, por vezes, tem sido incómoda.
Porém, devo lembrar que qualquer autarquia tem o dever primordial de zelar por todas as suas instituições e cidadãos sem fazer qualquer tipo de acepção, não podendo ignorar nem a instituição que zela pelo monumento e, muito menos, o próprio monumento e a sua envolvente.
Em democracia os poderes públicos, antes de intervirem, devem comunicar devidamente as suas decisões às entidades zeladoras pelos monumentos, principalmente quando se trata de um lugar onde está implantado um monumento nacional, existindo, por isso, uma legislação particular a reger a área. Naturalmente, os cidadãos mais atentos devem questionar-se e interpelar a autarquia.
Segundo o artigo 52.º da Lei de Bases do Património, "nenhumas intervenções relevantes, em especial alterações com incidência no volume, natureza, morfologia ou cromatismo, que tenham de realizar-se nas proximidades de um bem imóvel classificado, ou em vias de classificação, podem alterar a especificidade arquitectónica da zona ou perturbar significativamente a perspectiva ou contemplação do bem".
Já segundo o artigo 43.º, referente às zonas especiais de proteção de um imóvel classificado, "as zonas de protecção são servidões administrativas, nas quais não podem ser concedidas pelo município, nem por outra entidade, licenças para obras de construção e para quaisquer trabalhos que alterem a topografia, os alinhamentos e as cérceas e, em geral, a distribuição de volumes e coberturas ou o revestimento exterior dos edifícios sem prévio parecer favorável da administração do património cultural competente".
Uma vez mais, a envolvente do nosso principal monumento vai ser alvo de uma iniciativa que não parece atender ao respeito que o mesmo deve merecer. Uma vez mais, o Cabido não foi informado sobre uma iniciativa que decorre mesmo à sua porta e que perturbas as normais actividades da Sé Primaz.
Para quando uma Braga em que o poder político e a Igreja não vivam de costas voltadas, mas colaborem mutuamente para o bem de Braga e dos bracarenses? Espero que seja muito em breve

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